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Possibilidade do uso do FGTS anima o setor solar

POSSIBILIDADE DO USO DO FGTS ANIMA O SETOR SOLAR

Ontem recebemos mais uma ótima notícia para o setor de energia solar fotovoltaica. A comissão de serviços de infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei do senado – PLS – 48/2014, que garante incentivos à autoprodução de energia a partir de fontes alternativas, como solar, eólica e de biomassa. A proposta, aprovada na forma de um substitutivo, segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), optou por alterar o projeto que agora permitirá o uso dos recursos da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas;
Essa medida viabilizará enorme mercado, capaz de criar a escala de demanda necessária para reduzir os custos de produção desses equipamentos e atrair fabricantes para se instalarem no Brasil.
De acordo com o substitutivo, qualquer pessoa, condomínio, propriedade rural, empresa (individualmente ou em consórcio com outras empresas) poderá produzir sua própria energia, gerenciar seu consumo e ainda vender o excedente para a concessionária de distribuição local.
Para resolver a questão do aumento da tarifa pela compra compulsória da energia pelas distribuidoras, o senador limitou a quantidade de energia elétrica que elas deverão comprar em 3% da estimativa de carga total do mercado da distribuidora.
Além disso, estabeleceu um preço de referência para a aquisição da energia de modo a não onerar demais o consumidor, valor de referência do mercado regulado acrescido de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST); estas disposições vigerão até 2022.

Fonte: Ivonice Campos – IR Consultores Associados

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